"Nem todos os psicóticos são inimputáveis"
Existem 255 inimputáveis nas alas psiquiátricas das cadeias portuguesas. A lei penal diz que é inimputável quem comete um crime sem consciência do mal que praticou.
Fernando Vieira, director do serviço de Clínica Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), afirma que a questão da inimputabilidade é jurídica e não médica.
"Nem todos os psicóticos são inimputáveis. Podem existir casos de pessoas doentes que, no entanto, sabem que estão a cometer um crime", explica o responsável pela entidade responsável pela avaliação deste tipo de casos. São os responsáveis do INML que fazem a avaliação para que um juiz decida a medida cautelar a aplicar: o internamento, se for inimputável, ou pena de prisão, se for considerado responsável perante a lei.
"Para haver culpa tem de haver consciência da ilicitude. A análise que é feita é se a culpa é da pessoa ou da doença", diz o especialista.
A maior parte dos presos em regime de internamento, segundo o médico, sofre de "doenças graves, linhas de esquizofrenia e atraso mental".
Dos 255 inimputáveis que existem neste momento, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 70% dos casos - 177 - estão internados por crimes violentos como homicídio (cem casos registados), abusos sexuais, agressões físicas, violação ou violência doméstica.
Na maioria dos casos, os inimputáveis são do sexo masculino. 241 casos de homens. Há apenas 14 mulheres internadas.
Em 2009 registaram-se 274 casos de inimputabilidade: mais 19 que o número registado até Agosto deste ano.